Aviso legal

Manhica Real Store
Website: www.manhicarealstore.shop

1. Identificação do Titular do Website

Nome Comercial: Manhica Real Store
NIF: 333251539
Email: suporte@manhicarealstore.shop
Telefone: +351 937 542 050

A Manhica Real Store é um comércio eletrónico que opera exclusivamente online, não dispondo de estabelecimento físico aberto ao público.

2. Objeto

O presente website tem como finalidade a comercialização de produtos através de comércio eletrónico.

O acesso e utilização do website implicam a aceitação do presente Aviso Legal, bem como dos Termos e Condições, Política de Privacidade, Política de Cookies e Política de Devoluções.

3. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos presentes no website, incluindo:

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  • Elementos gráficos

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São propriedade da Manhica Real Store ou utilizados sob licença.

É proibida a reprodução, cópia, distribuição ou utilização sem autorização prévia por escrito.

4. Limitação de Responsabilidade

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  • Utilização indevida dos produtos adquiridos

Nada no presente Aviso limita os direitos legais do consumidor previstos na legislação portuguesa.

5. Links Externos

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6. Proteção de Dados

O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

Para mais informações, consulte a Política de Privacidade.

7. Livro de Reclamações

Nos termos da legislação portuguesa (Decreto-Lei n.º 156/2005), encontra-se disponível Livro de Reclamações Eletrónico:

https://www.livroreclamacoes.pt

8. Resolução Alternativa de Litígios

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL).

Lista disponível em:
https://www.consumidor.gov.pt

Plataforma Europeia de Resolução de Litígios Online:
https://ec.europa.eu/consumers/odr

9. Lei Aplicável

O presente Aviso Legal rege-se pela legislação portuguesa.

Quaisquer litígios serão submetidos aos tribunais competentes em Portugal, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.