Termos do serviço

 

Manhica Real Store
Website: www.manhicarealstore.shop

1. IDENTIFICAÇÃO DO OPERADOR

Nome Comercial: Manhica Real Store
NIF: 333251539
Email: suporte@manhicarealstore.shop
Telefone: +351 937 542 050

A Manhica Real Store é um comércio eletrónico que opera exclusivamente online, não dispondo de estabelecimento físico aberto ao público. Todo o atendimento é realizado por via digital ou telefónica.

2. OBJETO

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e utilização do website www.manhicarealstore.shop e as condições de compra e venda de produtos comercializados pela Manhica Real Store.

3. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao aceder e utilizar este website, o utilizador declara que:

  • Tem idade igual ou superior a 18 anos ou autorização legal;

  • Fornece dados verdadeiros, completos e atualizados;

  • Aceita integralmente os presentes Termos e Condições.

4. PRODUTOS

As imagens apresentadas no website são meramente ilustrativas.

Podem existir pequenas variações de cor, tamanho ou aparência devido às configurações de ecrã.

A Manhica Real Store reserva-se o direito de:

  • Alterar preços sem aviso prévio;

  • Modificar descrições;

  • Descontinuar produtos;

  • Limitar quantidades por cliente.

5. PEDIDOS E FORMAÇÃO DO CONTRATO

A realização de uma encomenda constitui uma proposta de compra.

O contrato considera-se celebrado apenas após:

  • Confirmação de pagamento;

  • Envio de confirmação por email.

A Manhica Real Store reserva-se o direito de recusar ou cancelar encomendas em caso de:

  • Erro técnico ou de preço;

  • Suspeita de fraude;

  • Indisponibilidade do produto.

6. PREÇOS E PAGAMENTOS

Todos os preços estão indicados em Euros (€).

Salvo indicação em contrário, os preços não incluem:

  • Custos de envio;

  • Eventuais taxas alfandegárias.

Os pagamentos podem ser efetuados através de:

  • Cartão de crédito/débito;

  • MB Way;

  • Outros métodos disponibilizados na plataforma Shopify.

7. ENVIO E ENTREGA

Os prazos indicados são estimativas.

A Manhica Real Store não se responsabiliza por atrasos causados por:

  • Transportadoras;

  • Greves;

  • Processos alfandegários;

  • Situações de força maior.

O risco do produto transfere-se para o cliente no momento da entrega.

8. DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o consumidor dispõe de 14 dias para exercer o direito de livre resolução sem necessidade de indicar motivo.

As condições aplicáveis encontram-se descritas na Política de Devoluções.

9. GARANTIA LEGAL

Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, todos os bens estão abrangidos por garantia legal de conformidade de 3 anos.

10. PROPRIEDADE INTELECTUAL

Todos os conteúdos do website são propriedade da Manhica Real Store ou licenciados.

É proibida a reprodução ou utilização sem autorização prévia.

11. PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais é efetuado em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (RGPD).

Mais informações disponíveis na Política de Privacidade.

12. RESOLUÇÃO ALTERNATIVA DE LITÍGIOS

Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer a:

Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo
Lista disponível em: https://www.consumidor.gov.pt

Plataforma Europeia ODR:
https://ec.europa.eu/consumers/odr

13. LEI APLICÁVEL

Os presentes Termos regem-se pela legislação portuguesa.

Os tribunais portugueses são competentes para dirimir quaisquer litígios, sem prejuízo das normas imperativas de proteção do consumidor.

14. ALTERAÇÕES

A Manhica Real Store pode atualizar estes Termos a qualquer momento.

A versão em vigor será sempre a publicada no website.

15. CONTACTO

Manhica Real Store
NIF: 333251539
Email: suporte@manhicarealstore.shop
Telefone: +351 937 542 050

A loja opera exclusivamente online e não dispõe de atendimento presencial.