Política de reembolso

Manhica Real Store
Email: suporte@manhicarealstore.shop
Website: www.manhicarealstore.shop

A Manhica Real Store é um comércio eletrónico que opera exclusivamente online. Não possuímos estabelecimento físico aberto ao público. Todas as devoluções são tratadas por via logística e não presencial.

1. Política de Devolução de 30 Dias

Dispomos de uma política de devolução de 30 dias. Isso significa que o cliente tem até 30 dias após a receção do artigo para solicitar uma devolução.

Para ser elegível para devolução, o artigo deve:

  • Estar na mesma condição em que foi recebido

  • Não apresentar sinais de uso

  • Conter etiquetas originais (quando aplicável)

  • Estar na embalagem original

  • Ser acompanhado de comprovativo de compra

Para iniciar uma devolução, deverá contactar:
📩 suporte@manhicarealstore.shop

As devoluções são enviadas para o armazém do nosso fornecedor, na China. O endereço exato é fornecido após a aprovação do pedido.
A loja não dispõe de morada física para atendimento ao público e a morada da empresa não recebe devoluções; o processo é totalmente online.

Artigos devolvidos sem pedido prévio não serão aceites.

2. Direito de Livre Resolução (União Europeia)

Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014 (Portugal) e da Diretiva 2011/83/UE, o consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias após a receção do bem, sem necessidade de indicar motivo.

Pode manusear o artigo apenas na medida necessária para verificar a sua natureza, as suas características e o seu funcionamento. Se o artigo apresentar uma desvalorização resultante de manuseamento para além desse limite, esse valor pode ser descontado no reembolso. Sempre que possível, devolva o artigo na embalagem original.

Para exercer este direito, basta comunicar-nos a sua decisão de forma inequívoca antes de terminar o prazo de 14 dias — por exemplo, por email para suporte@manhicarealstore.shop ou através do modelo de formulário que está no final desta política.

Depois de recebermos a sua comunicação, indicamos-lhe o endereço de devolução. O artigo deve ser enviado no prazo de 14 dias a contar da data em que nos comunicou a decisão de resolução. Os custos diretos da devolução são suportados pelo consumidor.

Reembolsamos todos os pagamentos recebidos, incluindo os custos de envio iniciais (exceto custos adicionais resultantes da escolha de uma modalidade de envio mais cara do que a modalidade padrão), no prazo de 14 dias a contar da data em que formos informados da decisão de resolução. Podemos reter o reembolso até recebermos o artigo ou até o consumidor apresentar prova do envio, consoante o que ocorrer primeiro.

3. Danos ou Problemas

O cliente deverá inspecionar a encomenda no momento da receção.

Caso o artigo esteja:

  • Defeituoso

  • Danificado

  • Incorreto

Contacte-nos o mais cedo possível (idealmente nas 48 horas seguintes à receção) através de:
📩 suporte@manhicarealstore.shop

Poderão ser solicitadas fotografias para avaliação. Este pedido serve para agilizar a resolução e não limita os seus direitos legais, incluindo a garantia legal de conformidade de 3 anos.

4. Produtos Não Elegíveis para Devolução

Não aceitamos devoluções dos seguintes produtos:

  • Produtos personalizados ou feitos sob encomenda

  • Produtos de higiene e cuidados pessoais abertos

Estas exclusões aplicam-se à política de devolução de 30 dias. O direito legal de livre resolução só não se aplica nos casos previstos no artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 24/2014 (por exemplo, bens personalizados ou bens selados que não possam ser devolvidos, por razões de saúde ou de higiene, depois de abertos).

Caso tenha dúvidas sobre um produto específico, contacte-nos antes da compra.

5. Trocas

Não realizamos trocas diretas.

Caso deseje um produto diferente, deverá:

  1. Solicitar devolução do artigo recebido

  2. Após aprovação, efetuar nova compra

6. Custos de Devolução

Salvo em caso de defeito ou erro imputável à Manhica Real Store:

  • Os custos de devolução são suportados pelo cliente.

Em caso de defeito confirmado ou erro da loja, os custos serão assumidos pela Manhica Real Store.

Como as devoluções seguem para o armazém do fornecedor, na China, trata-se de um envio internacional, que pode custar mais do que um envio dentro de Portugal. Recomendamos um envio com número de rastreio e que guarde o comprovativo.

7. Reembolsos

Após receção e inspeção da devolução, o cliente será notificado sobre a aprovação ou rejeição do reembolso.

Se aprovado:

  • O reembolso será efetuado através do método de pagamento original

  • O prazo máximo é de até 10 dias úteis

O tempo de processamento pode variar consoante a entidade bancária.

No caso do direito de livre resolução, aplicam-se os prazos de reembolso indicados na secção 2.

Caso tenham decorrido mais de 15 dias úteis após a aprovação e o valor não tenha sido recebido, deverá contactar:
📩 suporte@manhicarealstore.shop

8. Garantia Legal

Todos os produtos vendidos estão abrangidos pela garantia legal de conformidade de 3 anos, nos termos da legislação portuguesa aplicável.

9. Modelo de formulário de livre resolução

(Só deve preencher e enviar este formulário se quiser resolver o contrato.)

— Para: Manhica Real Store, Avenida Irmã Lúcia de Jesus, 2495-552 Fátima, Portugal — suporte@manhicarealstore.shop
— Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de compra e venda relativo ao(s) seguinte(s) bem(ns): …
— Encomendado em … / recebido em …
— Número da encomenda: …
— Nome do consumidor: …
— Morada do consumidor: …
— Assinatura do consumidor (só no caso de o formulário ser enviado em papel): …
— Data: …